Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16085, de 4 de outubro de 1996
Nº 16085/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ml(oOtâ DE Oâ. DE QUTÍULtewD DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 75.041,40 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 75.041,40 (setenta e cinco mil e quarenta e um reais e quarenta centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 75.041,40 (000) TOTAL R$ 75.041,40
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 75.041,40 (000) publicação. TOTAL R$ 75.041,40
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0$. de iQ^Sfev^o de 1996; 175- da Independência 108- da República. ^1/ 6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°^OSb DE Oà. DE O^cfí^ VtO DE 1996 Secretário de Estado do Marctçfs Antônio de MeLo ento e ák Ciência e Tecnologia J^sé Figueiredo Secretário à Estada da Fazenda José Secretário de ido leireao/Barreto Filho dos ^T/ansportes e da Energia JUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício