Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16083, de 4 de outubro de 1996
Nº 16083/1996
GOVERNO DÊ SERGIPE DECRETO N. 0 KeOS3 DE OS DE OuiüLVb^O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 70.000,00 (000) TOTAL R$ 70.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 70.000,00 r publicação GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MMo023 DE 08- DE Oítfu-i^sW DE 1996
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OJL de Q^SZ^S^JO de 1996; 175- da Independência e 108- da República. / ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO vi Mar Secretário de Estado dol /o de Mdlo iento e^da Ciência e Tecnologia Secretário de lingt^üan t Wel Secretário cie Est Fazenda Marques Pública