Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16002, de 30 de julho de 1996
Nº 16002/1996
GOVERNO OE SERGIPE DE GOVERNO OE StKWr t ré crédito suplementar no valor de R$ 105.256,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 105.256,00 (cento e cinco mil duzentos e cinqüenta e seis reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto j decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 246,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 3.000,00 (000) E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 55.210,00 (000) R$ R$ R$ R$ 17.000,0 0 50.000,0 0 38.256,0 0 105.256,0 0 FR (000) (000) (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iQWl DE $S DE ^cctttO DE 1996 3490.92 - Despesas de^-^ Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (000) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 16.800,00 (000) TOTAL R$ 105.256,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições ârf contrário. Aracaju, o%Tde^A/^jKLo de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOB-BGWESTADO Mardos Antônio de^ Secretário de Estado do Planejaménjfeoe da Ciência e Tecnologia isé 7 Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Cultura