Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16000, de 30 de julho de 1996
Nº 16000/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°KOoo DE XX DE J$J^IMO DE 1996 V^re crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 (022) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 383.000,00 (025) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. 4590.51 - Obras e Instalações R$ 317.000,00 (025) TOTAL R$ 700.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Mtt.000 D E p?S"DE ^jf^UAO DE 1996 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^S"deJxj^-QOs-o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. x?%%: /^, ALBANO GOVERNADO: Antôni Secretário de Estado do TADO Costa nto e da Ciência e Tecnologia ciclo rbsf Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda /"^ LUÍS Antônio Barrito Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício Secretário de Esta^oda Indústria, do Comércio e do Turismo Luis^mtôniü Silveira Teixeira N Secretário de Estada da Justiça, e da Cidadania