Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15999, de 30 de julho de 1996
Nº 15999/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."J599S D E $S DE ^í^Ltí- 0 DE 1996 V^Üre crédito suplementar no valor de R$ 3.470.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.470.000,00 ( três milhões quatrocentos e setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER EDUCAÇÃO/RE/1 080420188.2503 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/01 FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 400.000,00 (025) EDUCAÇÃO/RE/6 080420188.2513 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/06. 3490.30 - Material de Consumo R$ 260.000,00 (025) EDUCAÇÃO/RE/2 080420188.2519 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular DRE/02 3490.30 - Material de Consumo R$ 400.000,00 (025) EDUCACAO/RE/3 080420188.2520 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/3 3490.30 - Material de Consumo R$ 310.000,00 (025) EDUCACAO/RE/4 080420188.2521 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/4 3490.30 - Material de Consumo R$ 220.000,00 (025) EDUCACAO/RE/5 080420188.2522 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/5 3490.30 - Material de Consumo R$ 330.000,00 (025) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ê iS999 DE (2f DE ^$M,IHO DE 1996 EDUCACAO/RE/7 080420188.2523 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/7 3490.30 - Material de Consumo R$ ESCOLAR 080470427.1258 - Desenvolvimento do programa de Alimentação Escolar 3490.30 - Material de consumo TOTAL 280.000,00 (025) R$ 1.270.000,00 (025) R$ 3.470.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: DA - SECRETARIA DE ESTADO JUSTIÇA, E DA CIDADANIA - DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 3,470.000,00 (025) TOTAL R$ 3.470.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições en contrário. Aracaju, âT de l^Qík-o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. c ^ publicação. %^L/. ALBANO. GOVERNi ICO ÍSTADO Antônio vieira clã Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em/Exercício D E Z?" GOVERNO DE SERGIPE HO DE 1996 Secret Fazenda LUÍS Antônio^Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício LuisxAitônid Silveira Teixeira Secretário de Estado/da Justiça, e da cidadania íStau o aa bum em Exe: s%üitônid Si: