GOVERNO OE SERGIPE DECRETO WÁ$.Ml DE $4 DE ^rf,ULXUO DE 1996 V^re crédito suplementar no valor de R$ 267.250,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 267.250,00 (duzentos e sessenta e sete mil duzentos e cinqüenta reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EHDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 267.250,00 (001) TOTAL R$ 267.250,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos serviços Administrativos e Financeiros -SAGRI FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 267.250,00 (000) publicação. TOTAL R$ 267.250,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁZMl DE ét4 DE ^^MtO DE 1996" Aracaju, SÁ de X^QSluo de 1996; 175- da Independência e 108- da República. c ^ fc %^C/1 ALBANO FRANCO GOVERNADO^! D8T ESTADO Antônio Secretário de Estado do Costa o e da Ciência e Tecnologia cio José Figueiredo Secretário de Estado da. Fazenda Secretário de Estado da Agrii rau ji do Abastecimento e da Irrigação
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