Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15990, de 26 de julho de 1996
Nº 15990/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°tíWO D E t?4 DE — rf^LHO DE 1996
Xjkbre crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 (000) TOTAL R$ 22.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 22.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 22.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ T de V^52A-O de 1996; .175- da Independência e 108- da República. ^NL .J^ DE GOVERNO OE SERGIPE DECRETO NÁSMO d-4 DE^%tC^^^ DE 1996 J-4C-A ALBANO FRANCO GOVERNADOE^l)O^STADO Antôni Secretário de Estado do da Costa hto e da Ciência e Tecnologia ciclo Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação,4 do Desporto e Lazer em Exercício