Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15987, de 25 de julho de 1996
Nº 15987/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i^fc? D E Jtj XSü^fcLtíO DE 1996
Vj Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 ( três milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 2.450.000,00 (000) 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 550.000,00 (000) TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO. FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.000.000,00 (000) TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, C2T deJi^JSH^o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. X^ ./^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."^W DE 1996 xi^L/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mard:o Secretário de Estado do ÃrJtôniocJe Mfko ianejamento e da Ciência e Tecnologia ié Figueiret Secretário de Estado dá Fazenda Valmir Osni de ^spíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos