Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15985, de 24 de julho de 1996
Nº 15985/1996
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO Wir.aw DE 83 DE^$^mO DE 1996
VjAbre crédito suplementar no valor de R$ 498.250,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA ;
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 498.250,00 (quatrocentos e noventa e oito mil duzentos e cinqüenta reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação; TRANSPORTES E DA ENERGIA 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 498.250,00 (000) TOTAL R$ 498.250,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 498.250,00 (020) publicação. TOTAL R$ 498.250,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 deA-^líLo de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^^ x^kL/L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO AMzser DE â3 DE JL^mo Antona Secretário de Estado do Jos Secretário José de Fi Secretário de Estad DE 1996 da Costa Oananto e da Ciência e Tecnologia :cício da.Fazenda Filho portes e da Energia