Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15984, de 24 de julho de 1996
Nº 15984/1996
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N."J39%4 DE c?3 DE^LcUfO DE 1996
Vj Abre crédito suplementar no valor de R$ 525.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Piça aberto crédito suplementar no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE 3111.14 - Diárias - Pessoal civil 3411.10 - Outros Benefícios de Natureza Social 3411.30 - Material de Consumo 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
1 - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 525.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 100.000,00 120.000,00 50.000,00 250.000,00 525.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) publicação. TOTAL R$ 525.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°is:a^ D E â3 DE Jt ULHO D E 1996 Aracaju, ^ de^-^-Qk-o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ 4JL-A. ALBANO FRANCO GOVERNADOjrDO/ESTADO AntÔn Secretário de Estado do Secretário José de Secretário de Es da Costa nto e da Ciência e Tecnologia rcício zenda arreto Filho sportes e da Energia