Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15981, de 23 de julho de 1996
Nº 15981/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NM?.SM DE SÁ DE ^^-ttíO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.330.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.330.000,00 ( um milhão trezentos e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 4614.65 - constituição ou Aumento de Capital de Empresas 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centra1izadas FR 3490.91 - sentenças Judiciárias R$ 1.330.000,00 (ooo) TOTAL R$ 1.330.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua R$ R$ R$ 730.000,00 600.000,00 1.330.000,00 FR (000) (001) publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $A de^^Jifi-o de 1996; 175- da Independência e 108- da Republica. ^^ , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ i D E (Zl DE rf,^UíO DE 1996 ,f%%L/^ ALBANO FRANCO GOVERNADQR-Oo^dSSTADO Mardos Secretário de Estado do o de Mirió ento e da ciência e Tecnologia M Jk Secretário de Estado/da Pazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços PÜblicos