Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15980, de 23 de julho de 1996
Nº 15980/1996
X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N"iffW DE gl DE ^u-UtC? DE 1996 ^-Abre crédito suplementar no valor de R$ 405.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 150810486.2439 - Manutenção do Departamento da Ação social 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 310.000,00 (000) 150810487.1460 - Projetos a Cargo da FUNDESE 4511.51 - Obras e Instalações R$ 80.000,00 (000) TOTAL R$ 405.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 405.000,00 (000) TOTAL R$ 405.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. -^^- X .^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO HMzno DE ^2-i. DE ,^UfO DE 1996
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de %J%Lo de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ St. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc ís Antônio de ljeio Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia Figuêireão Secretário de Estado/da Fazenda Sro Leal Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho