Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15979, de 23 de julho de 1996
Nº 15979/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W72 DE M DE ^("-t-HC? DE 1996 t Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AMBIENTE E FINANÇAS 130070021.2573 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.91 - sentenças Judiciárias R$ 15.000,00 (ooo) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ide jçMLo de 1996; 175- da Independência e 108- da República. - ^ sttf^ tf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Mlzm D E âX DE j á LHO D E 1996 ^^L/i ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Hari Secretário de Estado do idkk ífclo mento e da Ciência e Tecnologia Figuei/edo Secretário de Estaco da Fazenda 8.^. dose Araújo Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente