Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15976, de 19 de julho de 1996
Nº 15976/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁ?WC DE ^ G DE^CctttO DE 1996 V/kbre crédito suplementar no valor de R$ ^"71.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 8.400,00 (000) 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 51.000,00 (025) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 11.600,00 (000) R$ R$ R$ 20.000,0 0 51.000,0 0 71.000,0 0 FR (000) (025) publicação. TOTAL R$ 71.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 4/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. , i5 , -W D E l(o DE rL(-CLWO DE 1996 Araçá 108- da Repúbl racaju, À(ó áe^^SiSZo de 1996; 175- da Independência e ica. ^--^ X^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc Secretário de Estado do s Antônio de Melo jamento e aa Ciência e Tecnologia Jçéé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda //^ LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício