"tv GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?lt.m DE Ap DE ^^LM O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.600,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea D daLei n-3.678 de 08 dedezembro de 1995. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.600,00 (trinta mil seiscentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: nooo - MINISTÉRIO PÚBLICO 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público - Indenizações e Restituições - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Indenizações e Restituições 3190.93 3490.39 3490.93 R$ R$ R$ FR 600,00 (000) 10.000,00 (000) 20.000,00 (000) TOTAL R$ 30.600,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: $ 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ 10.000,0 0 14.600,0 0 6.000,0 0 30.600,0 0 FR (000) (000) (000) publicação. 108- da Repúbl TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, aí, deA^JÜLo de 1996; 175- da Independência e lica . r ^ ^ / ^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°ir^3 D E IÇ, DE ji"-LHO DE 1996 ALBANO FRANCO GOVERNADOR.DO ESTADO O ^ I Mart% Arftâríio de MAto Secretário de Estado doI Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Jqsê Figueiredo Secretário de Estaáo da Fazenda j^á-/Y Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário Chefe da Casa Civil em Exercício
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