Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15972, de 19 de julho de 1996
Nº 15972/1996
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N."^.9% DE ^fa DE^fc"^WO DE 1996 ^ Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FINANÇAS 030070021.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 22.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 25.000,00 Art, 2- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentarias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS 030090045.1133 - Desenvolvimento de Projetos Especiais FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 030090045.2138 - Manutenção das Atividades da SUPES 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 4f^ TOTAL R$ 25.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°^m D E Xfe DE ^jfü-LHO DE 1996 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ G de^^J2BMO de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^^-/ ^ ALBANQuFRANCO GOVEBHXBoRPO ESTADO secretário de Estado ai Js 1 (tos Ancônio de Melo Planejamento e aa ciência e Tecnologia rosé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda