Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15971, de 17 de julho de 1996
Nº 15971/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. e 43r.9?4 DE i^ DE^üLtHO DE 1996
Vi Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.336.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.336.000,00 ( um milhão trezentos e trinta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 436.000,00 (025) 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 900.000,00 (025) TOTAL R$ 1.336.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 (025) E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 130750428.2317 - Manutenção das Unidades Metropolitanas de Saúde DMS 3490.30 /- Material de Consumo R$ 200.000,00 (025) .LA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.^sr.OTi DE Afa DE ^ÜLLtfO 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 130750428,2318 - Manutenção das Unidades Regionais de Saúde - DIRES 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 130750428.2325 - Coordenação dos Programas de Saúde, Imunização e Assistência Farmacêuticas 3490.35 - Serviços de Consultoria 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 130750428.2334 - Assistência Complementar a Saúde 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DE 1996 R$ 100.000,00 (025) R$ 100.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ 300, 136. 100. 100, .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 (025) (025) (025) (025) publicação. TOTAL R$ 1.336.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, if? de ^^L^ ? de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ALBANO GOVERN. Mar^ Secretário de Estado d6J CO ESTADO Antônio de Melo Planejamento é aa ciência e Tecnologia dos josé Figueiredo Secretário de Estaoe^cB Fazenda José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde José Ivan de (