Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15969, de 15 de julho de 1996
Nº 15969/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. , 4if.9G9 D E ÁX DE .^f"-LH^? DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.030.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 16.030.000,00 (dezesseis milhões e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) 030070024.2196 - Manutenção dos Sistemas de Informatização, Processamento de Dados e Microfilmagem. 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.500.000,00 (000) 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna 3290.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 8.000.000,00 (000) 4790.71 - Principal da Dívida por Citrato R$ 5.500.000,00 (ooo) TOTAL R$ 16.030.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.91 -/^Sentenças Judiciárias R$ 10.370.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ir.9GS D E l i DE ^LHO 030080033.2198 - Amortização e Encargos Dívida Interna 3290.22 - Outros Encargos Sobre Dívida por Contrato 4790.72 - Principal da Di Mobiliária 030080034.2199 - Amortização e Encargos da Dívida Externa 3390.21 - Juros Sobre a Dívida Contrato 4890.71 - Principal da Dívida Contrato TOTAL R$ 16.030.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua DE 1996 da a vi H a . ViU(t da por por R$ R$ R$ R$ 1.870.000,00 1.120.000,00 2.070.000,00 600.000,00 (000) (000) (000) (000) publicação. Aracaju, ^2. 108- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de r^^SlSLo de 1996; 175- da Independência e ^C ALBANO FRANCO GOVERNADOR^DO^ESTADO Marc Secretário de Estado do Secretário de Mdjo e xla Ciência e Tecnologia do da Fazenda