Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15967, de 15 de julho de 1996
Nº 15967/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MlZSttD E iO DE rfu.Ufü DE 1996 ^Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. 1 DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ 400. 40. 210. 700, .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 (022) (022) (022) (022) (022) TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (025) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. 4590.51 VObras e Instalações R$ 300.000,00 (025) ^pf^ TOTAL R$ 700.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ixe^ D E iO DE ^U-ttfO DE 1996
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 108- da República. ^C^
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 0 deJ^JÍSLo de 1996; 175- da Independência e U ALBANO BRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar aos Antíénio de M(plo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício %zá^=^/^ Luciano Augusto Barreto /Carvalho Secretário Chefe da Casa Civil em Exercício Exerc h LUÍS Ancônio áilveira Teixeira N Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania