Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15958, de 11 de julho de 1996
Nº 15958/1996
GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N.°tf.95B D E 40 DE i^-l-^ DE 1996
Transforma cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SSRGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 50, incisos I e II, da Lei TÍQ 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA : Art. lo.. Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Onico deste Decreto.