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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 15955, de 5 de julho de 1996

Nº 15955/1996

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Art. 2. Art. 3.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^95Y DE OH DE ^ILLWÚ DE 1996 ^ Abre crédito suplementar no valor de R$ 880.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (000) 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 100.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.30 - Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 70.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 880.000,00

Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ilação de dotação orçamenti GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N."^9ar D E 0 4 DE j f "-UfC DE 1996 FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 4790.72 - Principal da Dívida Mobiliária R$ 880.000,00 (000) TOTAL R$ 880.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art, 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O^i de l-^-JMJ^o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^^ x^L/— ALBANO FRANCO GOVERNAQOft-TXTNESTADO Marcos Antônio de Melo secretário de Estado do (Planejamento ena Ciência e Tecnologia Secretar! Luciano Augusto tarreto Carvalho Secretário Chefe da Casa Civil em Exercício

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