Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15954, de 4 de junho de 1996
Nº 15954/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NW9W DE J^ DE ^u^uO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00 (000) TOTAL R$ 25.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 25.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 25.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de^^"^o de 1996; 175- da Independência e 108- $Ja República. ^^ ^/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^^ DE oft DE j^u.//HO DE 1996 /^ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR D C ESTADO Ant Secretário de Estado d a da Costa mento e da Ciência e Tecnologia ercício ;é Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda // ^ LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Cultura