Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15953, de 4 de julho de 1996
Nº 15953/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^953 D E j T DE JLV-^0 DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 16.000,00 (000) TOTAL R$ 16.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO 030090040.2133 - Manutenção das Atividades da SPEO FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 16.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i5:S53 DE Jty DE ^ÜL^HO DE 1996 Aracaju, ^ de^A/^^U-^ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ /í ALBANO FRANCO GOVERNADQR%Q/ESTADO Antônio Secretário de Estado do P Jó Secretar! Costa mto e da Ciência e Tecnologia "ciclo %màé^r Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho