Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15949, de 3 de julho de 1996
Nº 15949/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. - ix ate D E 31 DE ^rftiO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FINANÇAS 030070021.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FINANÇAS 030070021.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁsMs DE id DE gu-"MO DE 1996 Aracaju, ^ de A^—W-0 de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ ^^C/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADeRT)O ESTADO Secretário de Estado U elfo Mafdos Ancônio de Meio Planejamento e dW Ciência e Tecnologia rosé Figueiredo Secretário de Estado da Fa^ert$a