Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15948, de 28 de junho de 1996
Nº 15948/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°tf.Vfa DE J7 DE ^zfarStíO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (022) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (022) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (022) 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 10.000,00 (022) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 30.000,00 (022) publicação TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^" üe^-A^— 108- da República. ^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."/S9fg D E ^ DE À^^ O DE 1996 ju, ^ de^Z^—ÜLo de 1996; 175- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO/ESTADO Antona Secretário de Estado do Secretar a Costa to e da Ciência e Tecnologia ício zenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício