Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15945, de 28 de junho de 1996
Nº 15945/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."Jfs4f DE 0^ DE ^U-i/flO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 ( um milhão novecentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.900.000,00 (020) TOTAL R$ 1.900.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 673.000,00 (046) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 484.000,00 (046) 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE 4511.51 - Obras e Instalações R$ 743.000,00 (046) stf TOTAL R$ 1.900.000,00 GOVERNO DE SERGIPE publicação. DECRETO N.",Wf DE Jfy DE ^U-"/HO DE 1996
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 108- da República. c ^ Aracaju,^ de J^-^^^o de 1996; 175- da Independência e ^^6-/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR/?DQ, ESTADO Antôni Secretário de Estado do José de Secretário de Es José Fi Secretário da Costa e da Ciência e Tecnologia rcício azenda reto Filho dos Tf"a/fsportes e da Energia gá Arauto Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação