Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15944, de 2 de julho de 1996
Nº 15944/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."/f944 D E $$T DE jtlí"/ttO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 56,000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 56.000,00 (001) TOTAL R$ 56.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 56.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 56.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de J.-^^Q^o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ x^6/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°is9W DE c25" DE Anto Secretário de Estado do DE 1996 Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário degustado da .Fazenda ^ .^%/,., José de KLÉfueiredo/Bârreto Filho Secretário de Estado dos Transportes e da Energia