Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15943, de 2 de julho de 1996
Nº 15943/1996
A GOVERNO DE SERGIPE . .^ DECRETO N.°tí.343 DE (W DE ^,U-tSHO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 839.341,00 para reforço de dotação A t consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 839.341,00 (oitocentos e trinta e nove mil trezentos e quarenta e um reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS r 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 839.341,00 (000) /- • , • TOTAL R$ 839.341,00 mT Art. 2- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030090033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 4790.72 - Principal da Dívida . Mobiliária R$ 839.341,00 (000) publicação. TOTAL R$ 839.341,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (25" de Jv-^—Oo de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ x^^/: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N^9f3 DE Jr DE M^W DE 1996 Antônio Secretário de Estado do Pi • : % % EX( da Costa snto e da Ciência e Tecnologia :cício J/érsé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos