Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15942, de 27 de junho de 1996
Nº 15942/1996
GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°Á^.9^1 DE o%y DE ^jiufHO DE 1996
VjAbre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 4790.72 - Principal da Dívida Mobiliária R$ 100.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^á" de^.A-—CLo de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^Cs 4t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?JI?.WI DE Z? DEc^^^° DE 1996 ALBANO FRANCO GOVERNÀDORDO ESTADO Mar ; Secretário de Estado do l tk ió de Mjjdo ento e aa Ciência e Tecnologia fé Figueiredo Secretár/o de Estado da Fazenda Venúzia Rodrigues Franco Secretária de Estado da Administração