Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15940, de 27 de junho de 1996
Nº 15940/1996
fv^f DECRETO N,°mW D E SS" DE Ã^tfttO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 94.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O fiOVEkNADÕR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.1384 - Construção, Ampliação e Reforma de Delegacias FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 92.000,00 (000) 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00 (000) TOTAL R$ 94.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 4790.72 - Principal da Dívida Mobiliária R$ 92.000,00 (000) SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.2377 - Execução do Policiamento do 2-. Batalhão 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (000) ^ TOTAL R$ 94.000,00 hs GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wfc$rO DE c?-5" DE j^M,^yú DE 1996 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ju, ^ de .v-"-Jlo de 1996; 175- da Independência e Aracaju, O^J ae ^y- 108- da República. ^ x^C/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcl Secretário de Estado do o de Negro ento e da Ciência e Tecnologia jQ0ê Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Wellington DãntaiTMangueira Marques Secretário de Estado da Segurança Pública