Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15939, de 27 de junho de 1996
Nº 15939/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J^S DE oÜT DE rf uVffO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 33.842,50 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 33.842,50 (trinta e três mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 33.842,50 (000) TOTAL R$ 33.842,50
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC 3490.30 - Material de Consumo 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 4,627,50 (000) R$ R$ R$ 8.655,0 0 2.400,0 0 8.960,0 0 FR (000) (000) (000) 3490.38 publicação. 108- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."ÍÍT.939 DE (?$" DE j$MVttO DE 1996 - Arrendamento Mercantil R$ 9.200,00 (000) TOTAL R$ 33.842,50
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^d e %^,^CLo de 1996; 175- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR—DO ESTADO A Mar 3 Secretário de Estado do iência e Tecnologia Jaéfé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Cultura