Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15935, de 26 de junho de 1996
Nº 15935/1996
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO iWf?af DE ,2f DE ^ÍVHO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.745.327,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.745.327,00 ( dois milhões setecentos e quarenta e cinco mil trezentos e vinte e sete reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2446 - CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS - FEAS FR 3412.41 - Contribuições R$ x 1.756.429,00 (025) 4512.41 - Contribuições R$ 988.898,00 (025) TOTAL R$ 2.745.327,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.918.582,00 (025) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE 4511.51 - Obras e Instalações R$ 826.745,00 (025) publicação. TOTAL R$ 2.745.327,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. a fr.33sDE $S DE t r/HO DE 1996 Aracaju, o?^ de v^vJio de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ ALBANO FRANCO GOVERNADORTDQ^ESTADO Antôdi Secretário de Estado do Costa ento e da Ciência e Tecnologia ercício Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário Chefe da Casa Civil em Exercício José de Fig Secretário de Estad lo Barreto Filho Transportes e da Energia