Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15934, de 26 de junho de 1996
Nº 15934/1996
GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO K 0 te934 DE XP DE J^SHO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 26.970,26 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 26.970,26 (vinte e seis rail novecentos e setenta reais e vinte e seis centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140800477.1441 - Implantação da Unidade do PRÓCER - Programa de Geração de Emprego e Renda FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 26.970,26 (000) TOTAL R$ 26.970,26
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 26.970,26 (000) publicação. TOTAL R$ 26.970,26
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."AW í Aracaju, $O de A^- 108- da República. ^ D E IO DE sfu^ttO DE 1996 üo de 1996; 175- da Independência e %%%L/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR—DO ESTADO Mar Secretário de Estado do lo a Ciência e Tecnologia J^ae/Figuêiredo Secretário de Estado da Fazenda íã^ãrbfcsa^arneiro Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho