Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15931, de 25 de junho de 1996
Nº 15931/1996
w . t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i^sj DE âD DE j$XtSi+O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 48.384,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 48.384,00 (quarenta e oito mil trezentos e oitenta e quatro reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 48.384,00 (000) TOTAL R$ 48.384,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 48.384,00 (000) TOTAL R$ 48.384,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aa - GOVERNO OE SERGIPE DECRETO MMÍ--934 DE MO DE ^Xf^HO DE 1996 Aracaju, oLD de V-— 108- da República. ^^ de 1996; 175- da Independência e ALB, GOVER Secretário de Estado dol TADO Antônio de Mtlo garnento e da Ciência e Tecnologia ié Figueiredo Secretário de Estado da/fazenda Mel1ington/DântaK Mangueira Marques Secretário de Estádio da Segurança Pública