Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15929, de 25 de junho de 1996
Nº 15929/1996
, jr GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ií^S DE âO DE Jui^HO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 597.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 597.000,00 (quinhentos e noventa e sete mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 090510267.1469 - Programação a Cargo da ENERGIPE FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 597.000,00 (000) TOTAL R$ 597.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 4790.72 - Principal da Dívida Mobiliária R$ 597.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 597.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, éU) de ^.v ^o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ y^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J5^9 DE XÓ DE jf"^HO DE 1996 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do poÉ Antônio de Meio Planejamento e da Ciência e Tecnologia José de Secretário de Es fbsé Secretário i3e^/stado da/Fazenda rreto Filho es e da Energia