Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15928, de 25 de junho de 1996
Nº 15928/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M^W D E âX) DE ^?atfHO DE 1996 ^ Abre crédito suplementar no valor de R$ 762.236,68 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 762.236,68 (setecentos e sessenta e dois mil duzentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030070024.1209 - Programação a Cargo da PRODASE FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 732.236,68 (000) 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas 4690.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 762.236,68
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 4790.72 - Principal da Dívida Mobiliária R$ 762.236,68 (000) publicação. TOTAL R$ 762.236,68
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. - 45ftíft DE âO DE JÊa/St+O DE 1996
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 1996; 175- da Independência e Aracaju, $0 de j 108- da República. ^ ALBANO GOVERNA ^ Nargo Secretário de Estado do CO STADO Yo deSláio e da Ciência e Tecnologia Josie Figueiredo^ Secretário de Estado da Fazenda