Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15925, de 20 de junho de 1996
Nº 15925/1996
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 4% ^ IH DE ÍL)MfK) DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 1.040,00 (000) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 4.480,00 (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 2.240,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 1.120,00 (000) 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 1.120,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 190.000,00 (000) R$ R$ R$ 20.000,00 180.000,00 200.000,00 FR (000) (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, /fá^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÍSWÍ DE Ji DE JJMtf° DE 1996
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,ik de kvnUo de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ü ALBANO FRANCO GOVERNADQE-DQ ESTADO Mardfos Antônio de Maio Secretário de Estado do Planejamento e^da Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado -da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário Chefe da Casa Civil em Exercício