Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15924, de 19 de junho de 1996
Nº 15924/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M5^^ DE i 3 DE "turrão DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 9.000,00 ( nove mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020070021.2071 - Manutenção do Gabinetedo Procurador FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 (000) TOTAL R$ 9.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020070021.2071 - Manutenção do Gabinetedo Procurador FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 2.000,00 (000) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3490.37 - Locação de Máo-de-Obra R$ 1.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 9.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 43 de jjjLcnhfr de 1996; 175- da Independência e 108- da República, ^f ^S GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NM5-334 DE 4 3 DE pf d tf MO DE 1996 ALBANO FRANCO GOVERNADeirT50) ESTADO ^ Mari Secretário de Estado do no w^... arnento e dá Ciência e Tecnologia rosé Figueiredo Secretário de Estado Ha Fazenda %L/^ Luciano Augusto Barreto carvalho Secretário Chefe da Casa Civil em Exercício