Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15917, de 12 de junho de 1996
Nº 15917/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°Jy.Bft D E 0$ DE jjit tSti-0 DE 1996 ^-^ Abre crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEÀD FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 310.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD FR 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 300.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 310.000,00
Art. 3.
- - Este^ecreto entrará em vigor na data de sua %f x^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^Si? D E 0? DE ^U-SHO D E 1996
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 07 dejw— 108- da República. ^^ -O^o de 1996; 175- da Independência e x^C ALBANO FRANCO GOVERNADQR-DO ESTADO ^ A Marc Secretário de Estado do ió de^Meffo mento e da Ciência e Tecnologia fsé Figueiredo Secretário de Estaco da Fazenda Venúzia Rodrigues Franco Secretária de Estado da Administração