Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15916, de 12 de junho de 1996
Nº 15916/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wif.SlC DE 0^ DE jtur^bíC DE 1996 f Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.715,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 11.715,00 (onze mil setecentos e quinze reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA 020040013.1342 - Implantação e Reforma de Escritórios Regionais de Justiça Gratuita. FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 11.715,00 (025) TOTAL R$ 11.715,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equi pamento do Si stema Penitenciário. FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 9.169,00 (025) 020040013.1342 - Implantação e Reforma de Escritórios Regionais de Justiça Gratuita. 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.120,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material /^Permanente R$ 1.426,00 (025) P ^ TOTAL R$ 11.715,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."/f% DE 09- DE s(-iKSkO DE 1996 publicação. 108- da República.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O^ de^--w Si ô de 1996; 175- da Independência e /^L Mar Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO s Anfanto de Meuro Planejamento e dia Ciência e Tecnologia •ci .4%t^ )sé Figueiredo Secretário de Estadcr da Fazenda LUÍS Antélio Silveira Teixeira Secretário de Estado da Jnistiça, e da Cidadania