Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15912, de 12 de junho de 1996
Nº 15912/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°ÁXSÁX DE 09 DE jiue^UO DE 1996 v Abre crédito suplementar no valor de R$ 389.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 389.000,00 (trezentos e oitenta e nove mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 357.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 18.000,00 (000) TOTAL R$ 389.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4940.42 - Auxílios R$ 389.000,00 (000) TOTAL R$ 389.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^m DE O rSHO DE 1996 ? DE ^%
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 91 deA^—G-o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^^ publicação. ALBANO FRANCO GOVERWABORsDO ESTADO Secretário de Estado do . Antônio de tyÇLo Planejamento e aa Ciência e Tecnologia rços José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos