Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15910, de 12 de junho de 1996
Nº 15910/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W1$.9Í0 DE 01 DE jf k ^ 0 DE 1996 ^Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério público FR 3490.37 - Locação de Mào-de-Obra R$ 10.000,00 (000) 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentar!as indicadas a saber: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi deô^—Goo de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ ,4 ^ // ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO WtíSIO D E Oi" DE jt^t/HO D E 1996 Mar Secretário de Estado do P arebá/Antônio de Ne ao piMie^agíento e u lo a Ciência e Tecnologia Jo4e^ Figueiredo Secretário §e Estadp da Fazenda % Luciano augusto Barreto carvalho Secretário Chefe da Casa Civil em Exercício