Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15901, de 4 de junho de 1996
Nº 15901/1996
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO WM30J DE 3^ DE /h A% O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDUSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110650363.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 350.ooo,oo (000) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 4790.72 - Principal da Dívida Mobiliária R$ 350.000,00 (000) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art, 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3Í de e—°^-o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. , ^Z^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MÁZQOi D E 34 DE Al/Kro DE 1996 /^L ALBANO FRANCO GOyERNADpR DO ESTADO Secretário de Estado do Secretário de Esta ência e Tecnologia Secretário Indústria, do Comércio e do Turismo