Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15900, de 4 de junho de 1996
Nº 15900/1996
GOVERN O DE SERGIPE DECRETO K°Á^QO DE 3 ^ DE fllfr-cV DE 1996
Transforma cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 50, incisos I e II, da Lei na 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA : Art. Ifi. Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Onico deste Decreto.