Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15897, de 7 de junho de 1996
Nº 15897/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M57m DE 3 i DE AI fitJfO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 729.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. B-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 729.000,00 (setecentos e vinte e nove mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 729.000,00 (000) TOTAL R$ 729.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 4790.72 - Principal da Dívida Mobiliária R$ 729.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 729.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3A de C—^=^^o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. y^C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M^^ D E 3 4 DE l^ftzrO DE 1996 Marcps Antóbio de Secretári o de Estado do/IPlane jumento e Xd Ciência e Tecnologia Í tife. Cienci ié Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda ^3—?-""""—) Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos