GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."JS%96 DE 3 i DE /M fijrO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.500,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 8.500,00 ( oito mil quinhentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 8.500,00 (000) TOTAL R$ 8.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 4790.72 - Principal da Divida Mobiliária R$ 8.500,00 (000) publicação. TOTAL R$ 8.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 34 de r—cLLa de 1996; 175- da Independência e 108- da República. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^%96 DE 3 4 DE m Ajro DE 1996 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mulo Secretário de Estado Secretário Secretário de Estado da Agri da Ciência e Tecnologia eiredo tado da Fazenda do Abastecimento e da Irrigação
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