Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15894, de 5 de junho de 1996
Nº 15894/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."J%%94 DE 3 j DE /H rt =s^V DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (025) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 80.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 4 de ^—^-L^ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ S?AA^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wls:t$H DE 3À DE m ffjrO DE 1996 %/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar(: Secretário de Estado do , o de Melo ento e àâ Ciência e Tecnologia :iredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estado da Agr a do Abastecimento e da Irrigação