Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15893, de 5 de junho de 1996
Nº 15893/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^93 DE 3 4 DE /^t^=rV DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 240.617,25 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 240.617,25 (duzentos e quarenta mil seiscentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 240.617,25 (001) TOTAL R$ 240.617,25
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 4790.72 - Principal da Dívida Mobiliária R$ 240.617,25 (000) publicação. TOTAL R$ 240.617,25
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^4 de c -—^Lo de 1996; 175- da Independência e 108- da República. /- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."J5?93 DE 3i DE m rt-J^O DE 1996 ^^/ . ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar, Secretári o de Estado d l o de M4i-o mento e ca Ciência e Tecnologia ro^e Figueiredo Secretári o de-Eatjhdo da Jos é de Fiçró^féflfe^aDrertfo Filho Secretári o de Estadá/iíos Transportes e da Energia