Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15892, de 4 de junho de 1996
Nº 15892/1996
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.Msr.m DE 3 4 DE /H frjrO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 (025) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 700.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 700.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^4 de tr—^L= de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^•^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."^^i DE 3 i DE m A=rO DE 1996 xf ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marj Secretário de Estado dol énio de ÉGio Planejamento eIda Ciência e Tecnologia Tose Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício