Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15891, de 4 de junho de 1996
Nº 15891/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Ázr-23i j DE 34 DE Ai rtJO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotaçã consignada no vigente Orçamento. ) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuiçõe que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020070021.2071 - Manutenção do Gabinetedo Procurador FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros "" - Pessoa Física R$ 50.000,00 (OOO)-J TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 4790.72 - Principal da Dívida Mobiliária R$ 50.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 34 de ^—=JL=, de 1996; 175- da Independência 108- da República. ^% : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^/2Si D E 3Í DE fu tt:rC? DE 1996 Marcbsi Secretári o de Estado do Pl; I de Maio fneja;rfento e Ida Ciência e Tecnologia Jodér Figueiredo Secretári o deKEgxadja da Fazenda Antônio %anoel de Xgarvaflho Dantas Secretári o Chefe da/casa Civil